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INSTITUCIONAL

 

Ordem dos Advogados

 

Diário da República Electrónico

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Banco de Portugal

Centro de Estudos Judiciários

Citius

Conselho Superior da Magistratura

Direcção Geral da Administração da Justiça

Instituto do Emprego e Formação Profissional

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Instituto dos Registos e Notariado

Julgados de Paz

Provedor de Justiça

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Portal da Saúde

Procuradoria Geral da República

Rede Judiciária Europeia

Registo Automóvel On - Line

Registo Predial On - Line

Segurança Social

 

AUTORIDADES POLICIAIS

 

PJ

GNR

PSP

 

BASES DE DADOS

 

Biblioteca Digital da Justiça Portuguesa

Biblioteca Digital da Faculdade de Direito da Univ. Lisboa

ESTIG

Gabinete de Documentação e Direito Comparado

 

ÓRGÃOS DE SOBERANIA

 

Presidente da República

Assembleia da República

Governo

- Ministério da Justiça

- Ministério dos Negócios Estrangeiros

- Ministério da Economia e Emprego

- Ministério da Saúde

- Ministério da Administração Interna

- Ministério da Defesa Nacional

- Ministério da Solidariedade e Segurança Social

- Ministério da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território

Tribunais:

- contactos (pesquisa por localidade)

- Tribunal da Relação de Coimbra

- Tribunal da Relação de Évora

- Tribunal da Relação de Guimarães

- Tribunal da Relação de Lisboa

- Tribunal da Relação do Porto

- Supremo Tribunal de Justiça

- Tribunal Constitucional

- Tribunal Central Administrativo do Norte

- Tribunal Central Administrativo do Sul

- Supremo Tribunal Administrativo

 

ENTIDADES REGULADORAS/FISCALIZADORAS

 

AACs (Alta Autoridade para a Comunicação Social)

AC (Autoridade da Concorrência)

ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)

ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações)

ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)

CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)

CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados)

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)

INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil)

INCI (Insituto da Construção e do Imobiliário)

ISP (Instituto de Seguros de Portugal)

 

INSTITUIÇÕES EUROPEIAS

 

Provedor de Justiça Europeu

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

União Europeia - Jornais Oficiais e páginas institucionais